Documento legal
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 26 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma BJJEASY - ECOSS ("Plataforma"), disponível em bjjeasy.com, operada pela BJJEASY - ECOSS ("nós"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. DEFINIÇÕES E USUÁRIOS
- Administrador: responsável pela academia, com acesso total à gestão de alunos, professores, financeiro e configurações.
- Professor: usuário convidado pelo administrador, com permissões de check-in, graduação e acompanhamento de alunos.
- Aluno: usuário convidado, com acesso ao seu painel de progresso, check-in e ferramentas de apoio.
2. CADASTRO E ACESSO
O acesso se dá por registro direto (administrador) ou por convite (professores e alunos). Você concorda em fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. É responsável pela segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas com ela.
3. USO PERMITIDO
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos relacionados à gestão de academias de jiu-jitsu e:
- Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Não tentar acessar dados de outros usuários além dos permitidos pelo seu perfil.
- Não manipular, inverter engenharia ou sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma.
- Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas, abusivas ou que comprometam a segurança.
4. PLANOS E COBRANÇAS
A Plataforma oferece planos de assinatura (Essencial e Completo) com recursos e limites próprios. Os valores, periodicidade e condições são divulgados na página de planos. Pagamentos são processados por provedores externos; o inadimplemento pode resultar em suspensão do acesso. Créditos de IA (Consultor e Mestre) seguem regras específicas de renovação e compra avulsa, conforme documentado na Plataforma.
5. COBRANÇAS DA ACADEMIA
A Plataforma auxilia o administrador na geração e gestão de cobranças de mensalidades e taxas de graduação dos alunos. A relação financeira entre a academia e seus alunos é de responsabilidade exclusiva do administrador; a BJJEASY não intermedeia nem se responsabiliza por cobranças não recebidas.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Plataforma, seu código, marca e conteúdos originais são de propriedade da BJJEASY. Os dados cadastrados pelos usuários (alunos, professores, configurações) pertencem ao respectivo administrador da academia. Você nos concede licença para processar esses dados conforme necessário para prestar os serviços.
7. AGENTES DE IA
A Plataforma oferece agentes de IA (Consultor, Suporte e Mestre) como ferramentas de apoio. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros. As decisões de gestão e avaliação permanecem com o administrador e professores; a IA não substitui o julgamento humano profissional.
8. RESPONSABILIDADES
A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso indevido, interrupções, falhas de terceiros ou dados imprecisos. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.
9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela Plataforma. O encerramento não isenta obrigações já vencidas.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos Termos.
11. LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas no forne competente, respeitada a legislação de proteção ao consumidor quando aplicável.